Moraes nega extinção da pena de Mauro Cid e devolução de passaporte
Análise do pedido só após o trânsito em julgado da ação penal
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Continue lendo...Ex-presidente teve queda de pressão, crise de soluço e vômito
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Continue lendo...STF decidiu que tribunal deve avaliar perda de patente de condenados
Continue lendo...Cumprimento das penas não é imediato porque réus ainda podem recorrer
Continue lendo...Cálculo leva em conta regras da atual Lei da Ficha Limpa
Continue lendo...Ele foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto
Continue lendo...Com 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção
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Continue lendo...Manifestação foi feita durante aparte ao voto da ministra Cármen Lúcia
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