Maioria pela condenação
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão. A acusação envolve porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma.
Episódio em São Paulo
O caso julgado ocorreu em 2022, na véspera do segundo turno das eleições. Na ocasião, Zambelli sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo no bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma troca de provocações durante ato político.
Votos dos ministros
Até agora, sete ministros acompanharam o relator Gilmar Mendes pela condenação: Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin. O placar está em 7 a 2, faltando ainda os votos de Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Posições divergentes
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram. Marques votou pela absolvição no crime de porte ilegal de arma e reclassificou o constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões, entendimento que leva à prescrição. Mendonça também absolveu a deputada do porte ilegal, mas sugeriu pena de oito meses em regime aberto por constrangimento ilegal.
Histórico de condenações
Este é o segundo processo em que Zambelli é condenada pelo Supremo. Em julho, a deputada foi detida em Roma, na Itália, após tentar fugir de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes. Ela já havia recebido pena de 10 anos de prisão por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023.
Acusações ligadas a hackeamento
Segundo as investigações, Zambelli teria sido a mentora da invasão que resultou em um falso mandado de prisão contra Moraes. A execução foi atribuída a Walter Delgatti, que confessou ter realizado o ataque a mando da deputada.
Pedido de extradição
Depois de deixar o Brasil em maio utilizando sua dupla cidadania, Zambelli foi localizada na Itália. O governo brasileiro encaminhou pedido oficial de extradição em junho, por meio do Itamaraty.
Fontes confirmadas:
Agência Brasil
