O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início na próxima terça-feira (2) ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete aliados acusados de envolvimento em uma trama para tentar reverter o resultado das eleições de 2022. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento ocorre cerca de dois anos e meio após os atos de 8 de janeiro de 2023 e pode resultar, pela primeira vez desde a redemocratização, na condenação de um ex-presidente e de generais do Exército por tentativa de golpe de Estado.
Para garantir a segurança, o STF adotou medidas especiais, incluindo restrição de circulação de pessoas nos prédios da Corte, varreduras com cães farejadores e uso de drones.
O julgamento terá ampla cobertura jornalística, com 501 pedidos de credenciamento de profissionais da imprensa. Além disso, foram registradas 3.357 inscrições de interessados em acompanhar presencialmente a sessão. Contudo, apenas os primeiros 1.200 inscritos terão acesso, assistindo por telão instalado na sala da Segunda Turma.
Ao todo, estão previstas oito sessões de julgamento nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. Nos dias 2, 9 e 12, as sessões ocorrerão nos períodos da manhã e tarde; nos dias 3 e 10, somente pela manhã.
Horários das sessões:
- 2 de setembro – 9h e 14h
- 3 de setembro – 9h
- 9 de setembro – 9h e 14h
- 10 de setembro – 9h
- 12 de setembro – 9h e 14h
Réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice em 2022
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Crimes
Todos respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Alexandre Ramagem, atual deputado federal, parte das acusações foi suspensa em razão da Constituição. Ele responde por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Rito
O julgamento seguirá o Regimento Interno do STF e a Lei 8.038/1990. O relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentará o relatório do processo e analisará as questões preliminares, como pedidos de nulidade, alegações de cerceamento de defesa e solicitações de absolvição.
Após Moraes, a acusação será feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que terá até duas horas para sua manifestação. Em seguida, cada defesa terá até uma hora para apresentar os argumentos.
Votos
Após o relator, os votos serão apresentados na seguinte ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A decisão será formada pela maioria simples de três dos cinco ministros.
Um pedido de vista pode adiar o julgamento, mas o processo deve retornar em até 90 dias.
Prisão
A eventual prisão dos réus em caso de condenação não será automática. A execução só poderá ocorrer após análise de recursos. Os militares, por lei, têm direito a prisão especial em estabelecimentos das Forças Armadas.
Núcleos
A denúncia foi dividida em quatro núcleos pela PGR. O primeiro, que inclui Bolsonaro e seus principais aliados, será o primeiro julgado. As demais ações estão em fase de alegações finais e deverão ser julgadas ainda este ano.
🔖 Fonte: Agência Brasil
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