A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta sexta-feira (22) manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito que investiga sua suposta atuação para coagir autoridades envolvidas no processo sobre a tentativa de golpe de 2022.
Os advogados afirmaram que há “vazios de indícios” no indiciamento da Polícia Federal (PF) e pediram que o ministro Alexandre de Moraes reconsidere a prisão domiciliar imposta a Bolsonaro. Segundo a defesa, não houve qualquer violação das medidas cautelares determinadas no último ano e meio.
“Para além da ausência de fatos novos ou mesmo contemporâneos, é certo que não há qualquer notícia de descumprimento de nenhuma das cautelares já impostas neste último um ano e meio”, disseram os advogados.
O posicionamento ocorre após Moraes conceder prazo de 48 horas para que a defesa esclarecesse supostos descumprimentos, planos de fuga e repetição de condutas ilícitas. Nesse contexto, a PF havia apontado que Bolsonaro utilizou redes sociais mesmo após restrições judiciais e que foi encontrado em seu telefone um rascunho de pedido de asilo político na Argentina.
A defesa negou que o documento configure indício de fuga. “Parece claro que um rascunho de pedido de asilo ao presidente argentino, datado de fevereiro de 2024, não pode ser considerado um indício de fuga. Seria necessário avisar à Polícia Federal, especialmente ao setor de inteligência, que o processo criminal que originou as cautelares foi proposto um ano depois e, desde então, o ex-presidente compareceu a todos os seus atos, inclusive estando em sua residência quando determinado o uso de tornozeleira por Vossa Excelência”, argumentaram.
A Polícia Federal indiciou Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sob a acusação de tentar atrapalhar o processo judicial. Mensagens e áudios extraídos de celulares indicam articulações do ex-presidente com seu filho e o pastor Silas Malafaia para pressionar ministros do STF e parlamentares.
Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos, também se manifestou. “É lamentável e vergonhoso ver a Polícia Federal tratar como crime o vazamento de conversas privadas, absolutamente normais, entre pai e filho e seus aliados”, afirmou o deputado.
O julgamento da ação penal está marcado para 2 de setembro no Supremo. Jair Bolsonaro e aliados respondem por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
📌 Fontes confirmadas: G1
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