Em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, através de seu substituto André Fufuca (PP-MA), oficializou a perda de mandato de sete parlamentares envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A medida foi comunicada pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora da Câmara, deputado Luciano Bivar (União-PE), durante a sessão plenária desta segunda-feira (29). A decisão é consequência de condenações já transitadas em julgado no STF, que determinaram a inelegibilidade e a cassação dos mandatos dos deputados.
Entre os parlamentares que perderam os mandatos estão figuras ligadas a movimentos considerados antidemocráticos, envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes no início de 2023. A decisão gerou reações intensas dentro da própria Câmara, com parte dos deputados acusando o STF de extrapolar suas competências ao intervir diretamente no Poder Legislativo.
O presidente em exercício da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), afirmou que, mesmo diante de questionamentos jurídicos e políticos, a Casa não poderia descumprir uma ordem do Supremo. “Cumprimos o que foi determinado, embora muitos tenham críticas quanto à forma e ao conteúdo dessas decisões”, disse Pereira.
A oposição prometeu recorrer à Comissão de Constituição e Justiça e buscar recursos junto ao próprio STF, tentando reverter a cassação ou, ao menos, ampliar o debate sobre os limites de atuação entre os Poderes.
A expectativa agora é de que os partidos políticos dos deputados cassados indiquem os respectivos suplentes, respeitando a legislação eleitoral vigente, o que pode alterar a composição da Câmara nos próximos dias.
🔚 Fontes:
- https://g1.globo.com
- https://www.cnnbrasil.com.br
Este site se compromete com a veracidade da informação e a legalidade do conteúdo publicado. Todas as matérias são redigidas com base em fontes públicas verificadas, com linguagem original, respeitando os direitos autorais e os princípios do jornalismo independente.
