O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou na noite desta quarta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais em mais uma das ações penais sobre a suposta trama golpista que teria tentado manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral de 2022. Gonet pediu a condenação de mais sete réus no caso.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) dividiu os acusados em quatro núcleos, com autorização da Primeira Turma do Supremo, para agilizar a tramitação.
No núcleo 4, foram agrupados sete ex-aliados de Bolsonaro, acusados de usar a estrutura do Estado para disseminar informações falsas sobre o sistema eletrônico de votação e desacreditar antecipadamente o resultado das eleições.
“À míngua de irregularidade real que pudesse abalar a estabilidade social, o uso indevido da estrutura do Estado foi essencial para a manipulação e distorção de informações sensíveis contra o sistema eletrônico de votação e as autoridades em exercício nos poderes estabelecidos”, escreveu Gonet.
Segundo a PGR, essa mobilização de militantes bolsonaristas culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.
Réus do núcleo 4
- Ailton Gonçalves Moraes Barros
- Angelo Martins Denicoli
- Carlos César Moretzsohn Rocha
- Giancarlo Gomes Rodrigues
- Guilherme Marques Almeida
- Marcelo Araújo Bormevet
- Reginaldo Vieira de Abreu
Todos respondem pelos crimes de:
-organização criminosa armada;
-tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
-tentativa de golpe de Estado;
-dano qualificado;
-deterioração de patrimônio tombado.
Essa é a segunda ação mais avançada entre os quatro processos em andamento no STF sobre a trama golpista.
Núcleo central
Gonet destacou que o núcleo 4 atuava sob comando do chamado núcleo “crucial” ou “central”, composto por Bolsonaro e integrantes do alto escalão de seu governo.
A ação penal contra o núcleo 1 começou a ser julgada na última terça-feira (2), com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, Moraes fez um discurso em defesa da soberania nacional e da independência da Justiça.
O próprio Gonet já havia pedido a condenação do núcleo central, e as defesas dos acusados também apresentaram suas sustentações.
Réus do núcleo 1
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno – ex-ministro do GSI
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens da Presidência
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Casa Civil
🔖 Fonte: Agência Brasil
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