O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta sexta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário à solicitação da Polícia Federal (PF) que pedia a permanência de agentes dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro em regime de plantão 24 horas.
Apesar disso, Gonet se posicionou favorável ao aumento da segurança no entorno da casa e na entrada do condomínio Solar de Brasília, onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.
A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes, que recebeu o pedido da PF na última terça-feira (26). No mesmo dia, Moraes já havia determinado que o monitoramento de Bolsonaro fosse realizado pela Polícia Penal do Distrito Federal.
No ofício encaminhado ao STF, a PF alertou que eventuais falhas no sinal da tornozeleira poderiam dar “tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga”. Por isso, o diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, argumentou que seria necessária a presença constante de uma equipe dentro da residência.
Parecer da PGR
Na avaliação de Gonet, não há necessidade de endurecer as medidas neste momento.
“Essa avaliação não induz a Procuradoria-Geral da República, neste momento, a propugnar por soluções mais gravosas do que a da custódia domiciliar”, destacou.
O procurador citou que a preocupação da PF não é infundada, já que, em investigação anterior, foi localizado no celular de Bolsonaro um rascunho de pedido de asilo à Argentina. Ele também mencionou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, está nos Estados Unidos incentivando ações contra o Brasil.
Ainda assim, Gonet considerou suficientes as medidas já impostas: prisão domiciliar e monitoramento por tornozeleira eletrônica.
“As circunstâncias, assim, evidentemente, recomendam precauções contra iniciativas de fuga. Tudo isso, afinal, é ainda mais acentuado pela proximidade do julgamento da ação penal, marcado para se iniciar em alguns dias. Providências de cautela já foram, por isso também, adotadas em atenção ao interesse na aplicação efetiva da lei penal”, concluiu.
📌 Fonte: Agência Brasil
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