O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu, na quinta-feira (14), um pedido da Justiça dos Estados Unidos para intimar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma ação movida pelas empresas Rumble e Trump Media & Technology Group (Truth Social). O requerimento chegou ao Brasil na forma de carta rogatória e será analisado pelo presidente do STJ, Herman Benjamin. O processo tramita sob sigilo.
O que pede a ação nos EUA
A ação foi ajuizada em 19 de fevereiro de 2025 no Tribunal Federal do Distrito Médio da Flórida (Tampa). As empresas alegam que as ordens de Moraes não podem ter efeito nos Estados Unidos e pedem que o Judiciário americano reconheça essa limitação, defendendo a proteção da liberdade de expressão no país.
Contexto: suspensão do Rumble no Brasil
A medida está ligada à decisão de Moraes que determinou a suspensão do Rumble no Brasil em fevereiro, após descumprimento de ordens judiciais relacionadas a investigações e à falta de representação legal da plataforma no país. O bloqueio motivou a reação das empresas e a abertura do processo na Justiça americana.
Situação processual
O caso na Flórida ainda não foi julgado em definitivo. Em decisões iniciais, o tribunal considerou prematuro determinar que as empresas não cumpram as ordens do ministro, mas manteve a tramitação da ação. A carta rogatória recebida pelo STJ visa formalizar a intimação de Moraes para que o processo tenha andamento regular nos EUA.
Próximos passos
O STJ analisará se a carta rogatória atende aos requisitos legais de cooperação internacional. A eventual intimação não significa reconhecimento do mérito da ação americana, mas apenas garante que o procedimento siga dentro das regras de cooperação entre países.
🔚 Fontes:
- CNN Brasil
- CartaCapital
- Reuters
- AP News
- Revista Oeste
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