Alerta aos bancos brasileiros
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (20) que instituições financeiras brasileiras podem ser penalizadas se bloquearem ativos por determinação do governo dos Estados Unidos.
Declaração em entrevista
Em entrevista concedida à agência Reuters, Moraes explicou que os bancos não podem aplicar internamente medidas como as previstas na Lei Magnitsky. “Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. Eles podem ser penalizados internamente”, afirmou.
Contexto das sanções
No mês passado, os Estados Unidos anunciaram sanções financeiras contra Moraes com base na Lei Magnitsky, que prevê bloqueio de contas, ativos e aplicações financeiras, além de impedir transações com empresas norte-americanas e a entrada no território dos EUA.
Impacto reduzido das medidas
Apesar do anúncio, as sanções tiveram pouco efeito prático. Moraes não possui bens ou contas em instituições financeiras sediadas nos Estados Unidos e também não costuma viajar ao país.
Crítica à aplicação da lei
Na mesma entrevista, Moraes considerou “totalmente equivocado” o uso da Lei Magnitsky contra ele. Segundo o ministro, o desvio de finalidade coloca em dificuldade tanto bancos brasileiros quanto empresas norte-americanas que atuam no Brasil e mantêm relações financeiras locais.
Expectativa em relação a Trump
O ministro disse ainda esperar que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, reverta as medidas. “É plenamente possível uma impugnação judicial [nos EUA] e até agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano que ache que a justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo, e foi uma opção minha, aguardar a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos”, declarou.
Decisão de Flávio Dino
Na segunda-feira (18), o ministro Flávio Dino decidiu que decisões judiciais estrangeiras só podem ter validade no Brasil após homologação pela Justiça brasileira. A decisão foi dada em um processo ligado ao desastre de Mariana (MG), mas repercute diretamente nas sanções aplicadas pelos Estados Unidos contra Moraes e outros ministros.
Reflexos no cenário jurídico
As falas de Moraes e a decisão de Dino reforçam a posição do STF de que atos unilaterais de governos estrangeiros não têm eficácia automática no Brasil, trazendo novas discussões sobre a soberania jurídica e as relações entre o Brasil e os Estados Unidos.
🔚 Fontes:
Reuters
G1
Agência Brasil
CNN Brasil
O Estado de S. Paulo
Este site se compromete com a veracidade da informação e a legalidade do conteúdo publicado. Todas as matérias são redigidas com base em fontes públicas verificadas, com linguagem original, respeitando os direitos autorais e os princípios do jornalismo independente.
