O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados sobre uma tentativa de golpe de Estado, afirmou nesta terça-feira (2), ao abrir o julgamento do caso, que todos os réus serão julgados de forma imparcial, como qualquer cidadão, sem que o Supremo Tribunal Federal (STF) ceda a qualquer tipo de pressão interna ou externa.
Em discurso antes de iniciar a leitura do relatório, Moraes disse que os réus foram submetidos ao devido processo legal, com ampla defesa e oportunidade de contraditório.
Havendo provas de que são culpados, eles serão condenados, mas se houver “qualquer dúvida razoável” sobre a autoria dos crimes, serão absolvidos. “Assim se faz Justiça”, afirmou.
“Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal (STF), julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coação, ignorando pressões internas ou externas.”
Sem citar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, Moraes mencionou “condutas dolosas e conscientes” que, de forma “covarde e traiçoeira”, tentam submeter o Judiciário brasileiro “ao crivo de Estado estrangeiro”.
“Essa tentativa de obstrução não afetará a imparcialidade e a independência dos juízes deste Supremo Tribunal Federal.”
O ministro também defendeu a soberania nacional, que será protegida pelos membros da Corte de forma “inflexível”.
“A história deste Supremo Tribunal Federal demonstra que jamais faltou ou jamais faltará coragem aos seus membros para repudiar as agressões dos inimigos da soberania nacional, da democracia, do Estado de Direito ou da independência do Poder Judiciário.”
Desde julho, o governo dos Estados Unidos, sob a liderança do presidente Donald Trump, impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. A Casa Branca também revogou vistos de ministros do Supremo e de seus familiares, além de incluir Moraes na Lei Magnitsky, que prevê sanções contra violadores de direitos humanos.
Segundo aliados de Bolsonaro, uma eventual condenação do ex-presidente pode levar à imposição de novas sanções contra autoridades brasileiras. Bolsonaristas têm condicionado um recuo da Casa Branca à aprovação de uma anistia ampla aos réus da trama golpista.
Polarização
Moraes destacou ainda a polarização política do país e disse que a pacificação somente virá com respeito às leis e à Constituição.
“A pacificação do país, que é o desejo de todos nós, depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições nacionais, não havendo a possibilidade de se confundir a necessária pacificação com a covardia do apaziguamento.”
“A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil – e só aparentemente –, que é o da impunidade, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como, lamentavelmente, o passado recente no Brasil demonstra.”
Julgamento
O julgamento de Bolsonaro e mais sete ex-auxiliares começou nesta terça-feira, com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por:
- liderar ou integrar organização criminosa armada;
- atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado por violência e grave ameaça;
- deterioração de patrimônio tombado.
As penas, somadas, podem ultrapassar 40 anos de prisão.
As sessões são realizadas na Primeira Turma do Supremo, em Brasília, com transmissão ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal oficial do STF no YouTube.
🔖 Fonte: Agência Brasil / STF
Este site se compromete com a veracidade da informação e a legalidade do conteúdo publicado. Todas as matérias são redigidas com base em fontes públicas verificadas, com linguagem original, respeitando os direitos autorais e os princípios do jornalismo independente.
