O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (18) um recurso apresentado pela defesa de Débora dos Santos, conhecida como “presa do batom”. A cabeleireira, de 39 anos, foi condenada a 14 anos de prisão pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Os advogados recorreram por meio de embargos infringentes, pedindo que prevalecesse o voto mais brando do ministro Luiz Fux ou, de forma intermediária, o entendimento de Cristiano Zanin.
Moraes, no entanto, considerou o pedido improcedente, destacando que não houve dois votos absolutos que justificassem os embargos. Segundo o ministro, apenas Fux absolveu Débora em parte, enquanto o voto de Zanin reduzia a pena, mas não absolvia.
Com isso, a condenação de 14 anos foi mantida, incluindo dez anos e seis meses de reclusão, seis meses de detenção e 20 dias-multa.
Débora é mãe de duas crianças, de 6 e 9 anos, e antes de sua prisão frequentava a Igreja Adventista do 7º Dia. No ano passado, seus filhos chegaram a gravar um vídeo pedindo a soltura da mãe, apoiados por parlamentares como os deputados federais Gustavo Gayer (PL-GO) e Bia Kicis (PL-DF).
A decisão de Moraes segue a jurisprudência do STF, que não permite o uso de embargos infringentes para rediscutir a dosimetria da pena.
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Revista Oeste; GP1
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