O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (29) suspender o uso da tornozeleira eletrônica que monitorava o senador Marcos do Val (Podemos-ES). A medida foi adotada após recurso apresentado pelo Senado Federal, que solicitou a retirada do equipamento.
No início de agosto, Moraes havia determinado o monitoramento eletrônico do parlamentar e o bloqueio de suas contas bancárias, após ele viajar para os Estados Unidos sem autorização do Supremo.
Em decisão anterior, a Corte já havia suspenso os passaportes de Marcos do Val. No entanto, em 23 de julho, o senador embarcou para Miami utilizando um passaporte diplomático, que não havia sido entregue à Polícia Federal (PF). O parlamentar chegou a pedir permissão a Moraes para viajar, mas o pedido foi negado.
Além da tornozeleira, Moraes também revogou outras medidas cautelares, como bloqueio de contas bancárias e chaves Pix, proibição do uso das redes sociais, recolhimento domiciliar noturno e suspensão do salário parlamentar. Contudo, a proibição de sair do país sem autorização judicial e a apreensão dos passaportes foram mantidas.
Revogação e licença
A retirada das medidas ocorreu após entendimento de bastidores entre o STF e o Senado. Com o relaxamento das restrições, Marcos do Val solicitou licença de seu mandato.
O pedido foi mencionado por Moraes em sua decisão:
“A petição apresentada pela advocacia do Senado Federal veio acompanhada de cópia do pedido de licença que Marcos do Val encaminhou ao presidente do Senado Federal, salientando a incapacidade temporária para exercer o mandato de senador da República e externando seu respeito ao Estado Democrático de Direito e às instituições democráticas”, afirmou.
O senador continua sendo investigado pelo STF por suposta campanha de ataques contra delegados da Polícia Federal responsáveis por apurações envolvendo apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
📌 Fonte: Agência Brasil
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