O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu aumentar de R$ 8 mil para R$ 12 mil o valor da indenização por danos morais que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) terá de pagar ao influenciador digital Felipe Neto.
A decisão foi tomada pela 2ª Câmara de Direito Privado, com voto da relatora desembargadora Renata Machado Cotta. Segundo ela, Nikolas fez uso, sem autorização, do nome, da voz e da imagem de Felipe Neto para reprovar os posicionamentos do influenciador, afirmando “que ele cancela dezenas de pessoas e transmite ideias reprováveis a crianças”.
A sentença de primeira instância, proferida em novembro de 2024, havia fixado a indenização em R$ 8 mil. No entanto, Felipe Neto recorreu, argumentando que sua imagem foi usada de forma negativa, vexatória e em conteúdo veiculado nas redes sociais do réu, com a finalidade de obtenção de lucro.
Na decisão em segunda instância, os desembargadores acompanharam por unanimidade o voto da relatora, que escreveu:
“Que ambas as partes são pessoas públicas e que ostentam razoável condição financeira, considero que o valor deve ser majorado para R$ 12 mil, quantia que melhor considera a extensão da exposição a que o autor foi submetido, bem como o intuito, ainda que indireto, do réu, de obter provento próprio.”
🔖 Fonte: Agência Brasil
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