O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (27) que a taxa básica de juros, atualmente em 15% ao ano, representa um obstáculo maior para a economia brasileira do que o tarifaço imposto pelos Estados Unidos.
A declaração foi dada durante a apresentação dos dados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged), que indicou a menor criação de empregos formais para o mês de julho desde 2020.
Segundo Marinho, o nível elevado dos juros afeta diretamente a atividade produtiva e o mercado de trabalho. A definição da taxa cabe ao Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central.
“Peço para o santo dos juros baixar esse juro, esse é o principal problema, maior que o tarifaço. Precisamos de redução de juros urgentemente para a atividade se manter”, disse o ministro.
Impacto do tarifaço
O ministro destacou que, no pior cenário, o país poderia perder até 320 mil postos de trabalho devido às tarifas aplicadas pelo governo norte-americano. Ele ponderou, entretanto, que as medidas adotadas pelo governo federal devem evitar esse resultado.
Entre as iniciativas, está o crédito de R$ 40 bilhões disponibilizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às empresas exportadoras atingidas pelas novas tarifas.
“Creio que passaremos por isso, e tenho certeza que o comércio exterior brasileiro sairá mais forte”, declarou.
Ainda de acordo com Marinho, o acesso aos recursos oferecidos pelo BNDES será condicionado à preservação dos empregos nas companhias beneficiadas.
Pejotização
Durante a coletiva, o ministro também se posicionou contra a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer a legalidade da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas, prática chamada de pejotização.
Ele classificou a medida como “um crime contra a ordem econômica” e alertou para riscos à Previdência Social, ao FGTS e até ao papel do próprio BNDES.
“Caminhar para a pejotização é um desastre. Isso é fraude trabalhista”, afirmou Marinho.
O tema está em análise no STF por meio de um recurso com repercussão geral. O relator, ministro Gilmar Mendes, já indicou ser favorável à legalidade da prática e disse que o julgamento pode ocorrer ainda este ano.
A Corte deverá deliberar sobre três pontos centrais: a possibilidade de contratação de trabalhadores como PJ, a competência da Justiça do Trabalho para analisar casos de fraude e a responsabilidade pela apresentação de provas. Gilmar ressaltou que o assunto tem impacto econômico e social relevante, acompanhando tendências de flexibilização observadas em outros países.
📌 Fonte: Fonte: Agência Brasil
Este site se compromete com a veracidade da informação e a legalidade do conteúdo publicado. Todas as matérias são redigidas com base em fontes públicas verificadas, com linguagem original, respeitando os direitos autorais e os princípios do jornalismo independente.
