Prazo definido pelo STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a defesa de Jair Bolsonaro tem até as 20h34 desta sexta-feira (22) para se manifestar sobre um documento que menciona pedido de asilo político.
Decisão de Moraes
Na decisão, Moraes destacou descumprimentos de medidas cautelares impostas ao ex-presidente e apontou “comprovado risco de fuga”. O ministro também citou o uso de redes sociais por Bolsonaro, inclusive por meio de terceiros, apesar da proibição em vigor.
Trecho do despacho
“Diante do exposto – Intime-se a defesa de Jair Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, escreveu Moraes.
Documento salvo no celular
De acordo com relatório da Polícia Federal, que indiciou Bolsonaro e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no caso do “tarifaço”, foi identificado no celular do ex-presidente um arquivo de 33 páginas, sem assinatura e sem data, salvo desde 2024. O material cogita a solicitação de asilo político ao presidente argentino, Javier Milei.
Outros elementos
O ministro também mencionou contatos entre o general Braga Netto e Bolsonaro, mesmo após proibição de comunicação entre ambos. Além disso, houve troca de mensagens com aliados para orientar publicações em redes sociais.
Tramitação do caso
Com o relatório de indiciamento, Moraes encaminhou o processo à Procuradoria-Geral da República (PGR), que decidirá se apresenta denúncia contra Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro no Supremo.
📑 FONTES:
- Agência Brasil
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