O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que sanções e decisões estrangeiras só podem ter efeito no Brasil com autorização da Justiça. A medida foi tomada dentro de um processo ambiental, mas ganhou destaque após as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes.
Com o despacho, bancos e empresas ficam impedidos de cumprir automaticamente ordens internacionais, como bloqueio de contas ou cancelamento de contratos, sem prévia homologação do STF. A determinação busca reforçar a soberania nacional, mas gerou dúvidas no setor financeiro.
O governo norte-americano reagiu, afirmando que sanções aplicadas pelos EUA não podem ser anuladas por tribunais estrangeiros. Já no Brasil, juristas apontam risco de insegurança jurídica e cobram mais clareza sobre os efeitos práticos da decisão.
A Procuradoria-Geral da República ainda não se manifestou de forma conclusiva e deve aguardar a realização de audiência pública sobre o tema antes de emitir parecer. O impasse mantém em aberto a relação entre o sistema financeiro brasileiro e as medidas impostas por governos estrangeiros.
🔚 Fontes:
O Estado de S. Paulo
CNN Brasil
UOL
Agência Brasil
Este site se compromete com a veracidade da informação e a legalidade do conteúdo publicado. Todas as matérias são redigidas com base em fontes públicas verificadas, com linguagem original, respeitando os direitos autorais e os princípios do jornalismo independente.
