Discurso em Salvador
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino declarou nesta sexta-feira (22) que a Corte não pode se submeter a pressões externas. “O Supremo não pode ceder a coações, chantagens, ameaças. Senão, deixaria de ser Poder Judiciário. Sempre haverá pessoas poderosas que estão insatisfeitas com uma decisão judicial”, disse, ao receber o título de cidadão baiano na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Sem comentar críticas diretamente
Em entrevista à imprensa, Dino evitou tratar diretamente das críticas feitas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro ao STF, mas ressaltou que o Tribunal não renuncia ao papel constitucional de julgar as questões que chegam à Corte.
Defesa da decisão sobre sentenças estrangeiras
O ministro também defendeu a liminar pela qual reafirmou a impossibilidade de cumprimento automático de decisões judiciais estrangeiras no país. “Hoje, as sanções podem se dirigir contra o ministro, contra um político. Amanhã, essas sanções podem se dirigir contra qualquer empresa brasileira por protecionismo, por exemplo”, afirmou.
Regra de homologação
Na segunda-feira (18), Dino decidiu que decisões judiciais proferidas no exterior só podem ser executadas no Brasil após homologação pela Justiça brasileira.
Caso que motivou a decisão
A medida foi proferida no processo que envolve decisões da Justiça do Reino Unido sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015, mas tem repercussão sobre medidas anunciadas pelos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Soberania jurídica
As declarações de Dino reforçam a posição do STF em favor da soberania jurídica nacional e da necessidade de observância dos ritos internos antes da aplicação de atos judiciais estrangeiros em território brasileiro.
Fontes confirmadas:
Agência Brasil
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