O deputado Rui Falcão (PT-SP) protocolou nesta segunda-feira (8) pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para abertura de inquérito contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. O parlamentar acusa o governador dos crimes de coação no curso do processo, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A solicitação foi feita após as declarações de Tarcísio durante os atos realizados neste domingo (7), em defesa da anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. No discurso, o governador disse que “ninguém aguenta mais a tirania de Moraes” e que “não vai aceitar que nenhum ditador diga o que a gente tem o que fazer”.
O pedido foi direcionado a Moraes porque ele é relator do processo que apura a trama golpista. O ministro poderá decidir pelo arquivamento ou encaminhar o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Segundo Rui Falcão, as declarações do governador tiveram como objetivo incentivar a desobediência às decisões do STF e intimidar os ministros da Corte durante o julgamento sobre a trama golpista.
“As falas ocorreram durante ato político em defesa da anistia para Jair Bolsonaro e seus aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Assim, a declaração de Tarcísio não é isolada, mas parte de uma estratégia de deslegitimação do Judiciário e de preparação para a impunidade via anistia, o que reforça o aparente caráter ilícito da manifestação”, afirmou o deputado.
Ele acrescentou que o discurso não pode ser interpretado como liberdade de expressão.
“O uso da palavra ditador para qualificar um ministro do STF não é crítica dura ou retórica política: é agressão institucional, que procura deslegitimar decisões judiciais e instigar a percepção de que devam ser descumpridas. É gravíssimo que tal declaração parta de quem detém responsabilidade de governar o maior Estado da federação”, completou.
📌 Fonte: Agência Brasil
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