A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado ouviu nesta terça-feira (2) o ex-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, sobre suposto uso indevido da estrutura do TSE pelo ministro Alexandre de Moraes. A audiência foi comandada pelo presidente da CSP, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), a partir de sugestão do senador Magno Malta (PL-ES).
Tagliaferro, que foi assessor de Moraes entre 2022 e 2024, disse que o ministro teria tentado direcionar levantamentos de informações para abastecer inquéritos do STF relacionados a ataques e disseminação de notícias falsas.
“Esse relatório seria enviado para o Tribunal Superior Eleitoral, em seu gabinete, ou ao Supremo Tribunal Federal, também ao seu gabinete, para que [Moraes] definisse o local melhor. Muitas informações acabaram saindo pelo Tribunal Superior Eleitoral, visto a menor burocracia, uma vez que Alexandre de Moraes era o presidente”, relatou o ex-assessor.
Flávio Bolsonaro avaliou que as informações prestadas por Tagliaferro afetam o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro pela 1ª Turma do STF, iniciado nesta terça-feira (2).
“[O julgamento] é um linchamento comprovado por um modo de agir fora da lei e marginal de Alexandre de Moraes para requentar provas contra alvos pré-determinados”, criticou.
Tagliaferro foi exonerado do TSE em 2024 após o vazamento de conversas com Moraes. Ele pediu ao STF o afastamento do ministro de inquéritos envolvendo Bolsonaro e passou a viver na Itália, de onde participou da audiência.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Tagliaferro pelos crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação penal. No último dia 25, o Ministério das Relações Exteriores pediu sua extradição ao governo italiano.
Repercussão
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) pediu a suspensão do julgamento de Bolsonaro, afirmando que a ação estaria “contaminada”:
“O que estamos vendo aqui é uma grande violação de direitos humanos. Pessoas foram acusadas e presas, buscas e apreensões foram feitas com provas forjadas por um magistrado. Esse magistrado tinha que ser preso hoje, e o ministro [Luís Roberto] Barroso teria que interromper esse julgamento hoje. O Brasil precisa ver o que nós estamos vendo.”
O senador Eduardo Girão (Novo-CE) disse que as informações devem ser apresentadas a organismos internacionais:
“Isso aqui tem de ser protocolado em organismos internacionais, porque é algo muito grave. A chamada ‘grande imprensa’ não quer ouvir algo que, de cara, anularia todo esse julgamento, toda essa fachada.”
Durante a audiência, Tagliaferro confirmou a existência de uma força-tarefa informal no STF e no TSE para monitorar cidadãos e emitir certidões positivas sem provas materiais. Ele afirmou que fingiu concordar com o esquema para reunir documentos:
“Eu tinha uma proximidade profissional [com Moraes] e precisei me mostrar inteirado no desejo dele. Se eu fosse contra o sistema, eu não estaria aqui hoje com todo o material para apresentar e [quem sabe estaria] com minha vida ceifada.”
O senador Esperidião Amin (PP-SC) também pediu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar membros do Judiciário. O requerimento já recebeu 29 assinaturas e aguarda leitura no Plenário do Senado.
🔖 Fonte: Agência Senado
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