O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou nesta quarta-feira (3) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) busca condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela “tentativa da tentativa” de um golpe de Estado.
Segundo ele, mesmo que houvesse cogitação de um golpe, não foi apresentado nenhum ato do ex-presidente que tenha contribuído para uma ruptura institucional.
Durante a sustentação oral no julgamento do núcleo 1 da trama golpista, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Bueno destacou a redação restritiva dos crimes contra o Estado de Direito previstos na legislação. Para o advogado, a descrição foi feita de forma limitada justamente para que esses crimes não sejam “usados como armas” em julgamentos políticos.
O defensor também ressaltou que o crime de golpe de Estado exige a presença de “violência e grave ameaça” e afirmou:
“Não é possível acreditar que, em algum momento, haja um elemento que aponte ao presidente Jair Bolsonaro um ato violento ou de grave ameaça”, disse Bueno.
Ainda que Bolsonaro tenha discutido com o então ministro da Defesa e com comandantes das Forças Armadas a possibilidade de assinar uma minuta de decreto, Bueno alegou que apenas cogitar a medida não pode ser considerado crime.
“Os atos preparatórios só poderiam ser puníveis se o legislador assim o tivesse colocado”, acrescentou.
O advogado também defendeu que os atos do ex-presidente após a derrota nas eleições de 2022 indicaram uma “transição regular”, citando como exemplo a assinatura antecipada da nomeação de comandantes militares indicados pelo novo governo.
“Está efetivamente, pela análise dos fatos posteriores, evidenciado que o ex-presidente, além de não pretender dar golpe de Estado, não teve nenhum intuito de ir adiante com o projeto criminoso apontado na denúncia”, afirmou.
Apesar disso, Bolsonaro não reconheceu de imediato a vitória do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, nem participou da cerimônia de transmissão da faixa presidencial.
Julgamento em andamento
A Primeira Turma do STF retomou nesta quarta-feira (3) o julgamento que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados pela tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022.
O grupo compõe o chamado núcleo crucial da denúncia da PGR. No segundo dia de sessão, foram ouvidas as defesas de Bolsonaro, do ex-ministro do GSI Augusto Heleno, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do general Braga Netto, ex-candidato a vice de Bolsonaro em 2022.
A análise do caso foi aberta no dia 2 de setembro com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que defendeu a condenação dos réus.
O julgamento terá oito sessões, marcadas para os dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro, quando deverá ser proferida a decisão final sobre a condenação ou absolvição dos acusados.
🔖 Fonte: Agência Brasil
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