A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um recurso nesta quarta-feira (6) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou sua prisão domiciliar. Os advogados alegam que não houve violação das medidas cautelares impostas anteriormente, especialmente no que diz respeito ao uso de redes sociais.
O recurso contesta a interpretação de Moraes, que considerou que mensagens publicadas por filhos de Bolsonaro nas redes sociais violaram a proibição do ex-presidente de utilizar perfis, inclusive de terceiros, para se manifestar publicamente.
De acordo com os advogados, Bolsonaro apenas agradeceu seus apoiadores e não participou diretamente das publicações que motivaram a nova medida. A defesa afirma que não se pode responsabilizá-lo por manifestações feitas por outras pessoas, sem sua influência direta ou indireta.
A medida de prisão domiciliar foi decretada após o ministro entender que Bolsonaro descumpriu uma decisão anterior, que impunha o uso de tornozeleira eletrônica e restringia sua atuação nas redes. A defesa argumenta que tal decisão deve ser validada pela Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, incluindo o próprio Moraes.
Além de contestar a legalidade da decisão, os advogados pedem que o recurso seja julgado de forma colegiada, e não apenas monocraticamente, como ocorreu na decretação da prisão.
A medida está vinculada ao inquérito que investiga a suposta atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, para promover ações contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Jair Bolsonaro também figura como réu em outra ação penal, com julgamento previsto para setembro.
A defesa reitera que não há evidências de que o ex-presidente tenha infringido conscientemente as medidas cautelares e pede que sua prisão domiciliar seja suspensa até julgamento definitivo do recurso.
🔚 **Fontes:
Agência Brasil –
CNN Brasil –
Poder360 –
UOL –
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