A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o requerimento apresentado pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), para realizar uma diligência externa à residência do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é verificar as condições em que ele cumpre prisão domiciliar. A data da visita e os senadores que participarão ainda serão definidos.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decisão tomada no início de agosto após o descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. O ex-presidente reside no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico.
No requerimento, Damares argumenta que a visita é um ato legítimo de fiscalização, com foco na preservação dos direitos assegurados a todos os cidadãos, independentemente de sua condição política ou jurídica. Segundo a senadora, a diligência busca avaliar o respeito aos direitos das pessoas em restrição de liberdade, incluindo integridade física e psicológica, e a proporcionalidade das medidas impostas, em conformidade com princípios constitucionais como o devido processo legal e a dignidade da pessoa humana.
O requerimento aprovado é identificado como REQ 82/2025 – CDH. A diligência será a primeira do colegiado ao local desde a decretação da prisão domiciliar.
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Agência Senado
