Aprovação apertada no Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), um destaque apresentado pelo PP que prevê a adoção do voto impresso no Brasil. A medida foi aprovada por 14 votos a 12 dentro do Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que cria o novo Código Eleitoral com quase 900 artigos.
Como funcionaria o voto impresso
De acordo com o texto, após a confirmação do voto na urna, será gerado um registro impresso que ficará em compartimento lacrado, sem contato manual do eleitor. O processo de votação só será finalizado após o eleitor confirmar a correspondência entre o voto registrado e o comprovante impresso.
Tramitação do projeto
Com a aprovação do destaque, o texto precisa ser analisado pelo plenário do Senado. Como houve modificações em relação à versão aprovada na Câmara, a proposta deverá retornar para nova apreciação dos deputados. Para valer já na próxima eleição, precisa ser sancionada até um ano antes do pleito.
Argumentos a favor
Senadores da oposição defenderam que a medida aumentaria a confiança no sistema eleitoral. Para o senador Carlos Portinho (PL-RJ), o voto impresso serviria para “pacificar o país” e dar mais segurança ao eleitorado.
Críticas e histórico
O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), reafirmou que em quase três décadas de uso das urnas eletrônicas não há registro de fraudes comprovadas. O Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional, em 2020, a impressão do voto prevista em lei de 2015, e a Câmara rejeitou uma proposta semelhante em 2021.
🔚 Fontes:
Senado Federal
Agência Brasil
CNN Brasil
Este site se compromete com a veracidade da informação e a legalidade do conteúdo publicado. Todas as matérias são redigidas com base em fontes públicas verificadas, com linguagem original, respeitando os direitos autorais e os princípios do jornalismo independente.
