Regra da bandeira Elo
O cartão Elo, lançado como “100% brasileiro”, também prevê em seu regulamento restrições que podem atingir pessoas sancionadas pelos Estados Unidos. A informação consta de documentos internos da bandeira e foi confirmada por diferentes veículos de imprensa.
Risco para Moraes
Na prática, a regra pode impedir que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes utilize o cartão. Ele foi alvo da Lei Magnitsky, aplicada pelo governo dos Estados Unidos, que prevê bloqueio de bens e restrições financeiras a pessoas sancionadas.
Condição prevista no contrato
Segundo a CNN Brasil, o regulamento da Elo menciona a necessidade de seguir normas de instituições financeiras internacionais, mesmo sendo uma bandeira nacional. A cláusula aponta que clientes sancionados podem ter restrições para emissão ou manutenção de cartões.
Contexto das sanções
Moraes foi incluído em agosto na lista de sanções dos EUA sob a acusação de supostas violações de direitos humanos. A medida impede, por exemplo, uso de cartões internacionais com bandeira norte-americana, além de transações financeiras em bancos que atuam nos EUA.
Impacto para bancos
Apesar de a Elo ser uma bandeira brasileira, os bancos emissores estão sujeitos às regras do sistema financeiro global. Por isso, podem restringir a utilização do cartão para clientes incluídos em listas de sanções estrangeiras.
Situação em análise
Até o momento, não houve confirmação oficial sobre eventuais restrições aplicadas diretamente a Moraes na bandeira Elo. A questão, no entanto, levanta dúvidas sobre a real autonomia de um cartão considerado nacional diante de normas internacionais.
Fontes confirmadas:
CNN Brasil, Gazeta do Povo, CBN
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