Declaração no plenário
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira (19) que ainda existe má vontade com a presença de mulheres nos tribunais brasileiros. A declaração foi feita durante julgamento envolvendo o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Resolução de alternância de gênero
Em março deste ano, o TSE aprovou a Resolução 23.746, que determina que as listas tríplices para vagas na Justiça Eleitoral devem contemplar homens e mulheres, buscando maior equilíbrio de gênero. Cármen Lúcia disse ter sido informada de que alguns tribunais aguardam o fim de sua gestão, em 2026, para tentar descumprir a norma.
Crítica à resistência
“Há tribunais e pessoas que já disseram que estão esperando minha saída no próximo ano para não precisar cumprir a resolução. A má vontade é óbvia com a presença de mulheres”, afirmou a ministra.
Decisão sobre o TRE-RJ
Apesar da defesa da alternância, o TSE voltou atrás em decisão anterior que previa a formação de lista apenas com mulheres para a sucessão de Fernando Marques de Campos Cabral Filho, desembargador do TRE-RJ. A mudança foi proposta pelo ministro André Mendonça, que argumentou que a lista masculina havia sido formada antes da resolução. O entendimento foi confirmado por unanimidade.
🔚 Fontes:
Agência Brasil
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