A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta sexta-feira (5) que o Brasil é “matriz” no processo eleitoral digital e referência mundial na condução de eleições seguras e transparentes. A declaração foi feita durante a abertura do Curso de Aperfeiçoamento da Magistratura Eleitoral, realizado na sede do TSE, em Brasília. O evento é promovido pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE), em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
“Em termos de música e Justiça Eleitoral, o mundo nos copia, e só continuamos sendo matriz porque não nos acomodamos”, disse a ministra. Em aula magna para quase 600 juízes, ela ressaltou a importância da atualização e da capacitação contínua, especialmente diante dos impactos das novas tecnologias no processo eleitoral. Para ela, a desinformação e a propagação de discursos de ódio, impulsionadas por ferramentas digitais, têm como objetivo gerar dúvidas nocivas no eleitorado e podem minar a confiança da sociedade.
A ministra também elogiou a atuação dos juízes eleitorais, considerados os mais respeitados entre todos os ramos da Justiça pela capacidade de garantir, “a tempo e horas”, o que é solicitado, além de organizar eleições seguras e confiáveis. Segundo Cármen Lúcia, a capacitação fornecerá ferramentas práticas para enfrentar os efeitos da desinformação, da manipulação digital e da inteligência artificial no processo eleitoral. “Esses cursos demonstram aos brasileiros que as juízas e os juízes eleitorais, em todas as instâncias, estão unidos e engajados em garantir eleições seguras e democráticas para que o país continue sendo referência internacional em processos eleitorais digitais.”
A ministra também destacou a necessidade de preservação constante da democracia e do papel da Justiça Eleitoral em assegurar a escolha dos representantes da população por meio de um sistema confiável. “A democracia não está completa. Ela deve ser uma escolha diária de um modelo de vida que queremos adotar. Para isso, temos que lutar por ela todos os dias, pelo espaço de liberdade que ela garante na vida das pessoas”, afirmou.
A mesa de abertura contou com a participação do ministro Cristiano Zanin, diretor da Escola Judiciária Eleitoral do TSE; do ministro Benedito Gonçalves, diretor da Enfam; e da ministra do TSE Estela Aranha.
Para Benedito Gonçalves, o curso visa qualificar juízes eleitorais para compreender os impactos dos discursos de ódio e da manipulação digital sobre a livre escolha do eleitor. “Esses fenômenos corroem a confiança nas instituições e ameaçam a própria legitimidade do processo democrático. Ao se preparar para lidar com essas novas realidades, o juiz eleitoral não está apenas aplicando normas: está protegendo direitos fundamentais e garantindo que a liberdade de expressão não seja distorcida em arma contra a dignidade humana”, destacou.
O ministro Cristiano Zanin reforçou que a formação evidencia o papel da EJE/TSE como espaço de capacitação e produção de conhecimento. “Contamos com o vigor de magistradas e magistrados que atuam na Justiça Eleitoral e a tornam altamente especializada e eficiente, sempre em defesa dos direitos e da democracia”, afirmou.
O vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Fernando Cerqueira Norberto, que acompanhou presencialmente a aula magna, ressaltou a importância da capacitação. “É a primeira vez que temos acesso a um conteúdo como o que será abordado neste curso, conteúdo que nos dará uma diretriz básica sobre como os magistrados devem enxergar um pleito importante para a democracia como o de 2026”, afirmou.
A juíza Gabriela Furtado, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e juíza eleitoral da Zona Eleitoral de Cabinópolis (MG), avaliou que o curso contribuirá para o enfrentamento da desinformação e para o uso responsável da inteligência artificial. “O curso vai nos trazer a segurança de conhecer melhor esses temas para conseguir transmiti-los de forma mais simples, com linguagem clara e acessível, tanto para os eleitores quanto para os candidatos. Assim, esperamos que a próxima eleição, em 2026, possa transcorrer da forma mais hígida possível”, afirmou.
Na parte da tarde, a professora da Universidade de Brasília (UnB) Laura Schertel Ferreira Mendes ministrou aula de Introdução ao Direito Digital, abordando desinformação, liberdade de expressão e a necessidade de regulamentação da inteligência artificial.
O curso conta com 596 inscritos, sendo 591 magistrados. Deste total, 443 atuam na primeira instância e 63 na segunda instância da Justiça Eleitoral. Pernambuco (81), Bahia (66), Paraná (58), Acre (39) e Rio de Janeiro (36) estão entre os estados com maior número de participantes.
Com carga horária de 120 horas, a formação está dividida em quatro unidades:
- Direito Eleitoral em Ambiente Digital
- Cidadania, Inclusão e Diversidade no Processo Eleitoral
- Temas de Direito Eleitoral
- Atos Gerais, Segurança e Tecnologia das Eleições
Para obter o certificado, magistrados devem cumprir ao menos 75% das atividades e responder à pesquisa de avaliação. O documento será emitido pela EJE/TSE, em parceria com a Enfam, e disponibilizado em ambiente virtual de aprendizagem.
📌 Fonte: TSE
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