Posição do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta terça-feira (19) que algum grau de regulação das redes sociais no Brasil se tornou indispensável. A declaração foi feita na abertura de um seminário sobre liberdade de imprensa.
Liberdade de expressão x abusos
Barroso defendeu a liberdade de expressão, mas ponderou que a disseminação de discurso de ódio e desinformação deliberada exige resposta regulatória: a violência verbal atinge a dignidade humana e a mentira organizada prejudica a busca pela verdade e a participação informada no processo democrático.
Cultura censória e passado autoritário
Ele também lembrou episódios de censura durante o regime militar e disse que o país ainda carrega uma “cultura relativamente censória”, apesar de a Constituição ser enfática na proteção da liberdade de expressão.
Julgamento do STF sobre plataformas
Em junho, o STF concluiu julgamento que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil e fixou parâmetros para a responsabilização das plataformas por conteúdos de terceiros, estabelecendo um novo balizamento para a atuação das empresas no país.
Debate reaceso pelo caso Felca
O tema voltou aos holofotes nas últimas semanas após vídeos do influenciador Felca denunciarem perfis que exploram crianças nas redes, impulsionando discussões no Congresso e entre especialistas.
🔚 Fontes:
Agência Brasil, UOL, STF
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