Brasília, 17 de agosto de 2025 — Um diretor do Banco Central afirmou que a aplicação de sanções no âmbito da chamada Lei Magnitsky pode criar dilemas operacionais para bancos que atuam em mercados interconectados. Segundo ele, instituições financeiras poderiam ter de optar entre manter relações com clientes de alto perfil ou preservar atividades essenciais, como operações de câmbio e liquidez — o que, no limite, afetaria a estabilidade do sistema.
A Lei Magnitsky surgiu nos Estados Unidos para sancionar indivíduos e entidades ligados a violações de direitos humanos e corrupção. Em sua lógica, medidas podem incluir bloqueio de bens e restrições financeiras, mesmo sem condenação criminal transitada em julgado. O tema ganhou tração no Brasil após a inclusão de autoridades nacionais em listas estrangeiras, acendendo alertas regulatórios e reputacionais.
De acordo com o dirigente, embora cada legislação valha em seu território, o sistema financeiro global funciona de forma integrada. Bancos que mantêm relações com correspondentes internacionais, acessam mercados de capitais ou dependem de compensação em moeda estrangeira ficam expostos a regras de múltiplas jurisdições. “Nessas situações, o conflito entre exigências locais e sanções externas pode impor escolhas difíceis”, resumiu.
A discussão também mobiliza o setor bancário. Grandes instituições consultaram departamentos jurídicos e entidades setoriais para mapear riscos e procedimentos. O entendimento recorrente é que não há diretrizes únicas aplicáveis a todos os casos: cada relação comercial deve ser avaliada à luz do compliance, do risco operacional e das obrigações legais no Brasil e no exterior.
Economistas e ex-dirigentes do BC ouvidos por diferentes veículos apontam que os efeitos potenciais não se restringem às instituições: incertezas podem respingar em fluxos de capital, percepção de risco-país e custo de funding. Em cenários extremos, choques de confiança podem pressionar o mercado de câmbio e encarecer operações de comércio exterior, crédito e hedge.
Especialistas lembram que há graus de severidade em medidas inspiradas na Magnitsky, e que o impacto depende do enquadramento adotado por cada autoridade de sanção e do nível de exposição internacional das contrapartes. Ainda assim, o alerta do Banco Central indica que o tema já entrou no radar prudencial e de estabilidade financeira.
Para próximos passos, interlocutores do mercado esperam maior clarificação regulatória e coordenação entre órgãos públicos e entidades setoriais, de modo a reduzir incertezas, preservar o cumprimento de leis nacionais e mitigar efeitos colaterais sobre o crédito, a liquidez e o funcionamento do sistema.
🔚 Fontes:
O Globo; Revista Oeste; CNN Brasil; Valor Econômico; Contec/Entidades bancárias
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