O governo federal estuda incluir, em um novo projeto de regulação das plataformas digitais, a possibilidade de suspender temporariamente redes sociais que não removerem conteúdos classificados como ilícitos. A medida, prevista em minuta obtida por veículos de imprensa, permitiria uma suspensão inicial de 30 dias, prorrogável por mais 30, totalizando até dois meses de bloqueio.
O ponto que mais chama atenção é que, segundo o texto preliminar, a decisão poderia ser tomada por órgãos administrativos, sem necessidade de ordem judicial. A proposta integra um pacote mais amplo, com mais de 60 artigos, que estabelece diretrizes para remoção de conteúdo, responsabilização de empresas, proteção de menores, canais de atendimento ao usuário e exigência de representação legal no Brasil.
Histórico e contexto do debate
A regulação das redes sociais é discutida no Brasil há pelo menos quatro anos, mas ganhou força após episódios de disseminação de desinformação e crimes virtuais. Iniciativas semelhantes foram debatidas no Congresso, como o Projeto de Lei das Fake News, mas ainda não avançaram devido a divergências políticas e pressões de empresas de tecnologia.
Dentro do próprio governo, houve divisões sobre o modelo a ser adotado. Parte da equipe defendia que qualquer suspensão deveria ser determinada pelo Judiciário, garantindo maior controle legal. Outra parte, no entanto, argumentava que a aplicação direta por órgãos competentes daria mais agilidade no combate a conteúdos prejudiciais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou pelo modelo administrativo, que já é utilizado em alguns países.
Comparações internacionais
A proposta brasileira se assemelha a medidas adotadas na União Europeia, com a Lei de Serviços Digitais (DSA), que prevê multas e sanções contra plataformas que não removem conteúdos ilegais rapidamente. Na Austrália, há normas que obrigam empresas de tecnologia a retirar materiais violentos ou criminosos sob risco de multas milionárias e, em casos extremos, bloqueios temporários.
Impactos para usuários e empresas
Se aprovada, a medida pode afetar diretamente a forma como empresas de tecnologia operam no Brasil. Plataformas terão que investir em equipes e sistemas de moderação mais eficientes para evitar punições. Para os usuários, a mudança pode significar a remoção mais rápida de conteúdos denunciados, mas também levanta preocupações sobre eventuais abusos e impactos na liberdade de expressão.
Próximos passos
Ainda não há prazo oficial para o envio do projeto ao Congresso Nacional. A expectativa é que, antes disso, o texto seja debatido com representantes do setor de tecnologia, especialistas em direito digital e entidades da sociedade civil. Nos bastidores, avalia-se que a proposta deve enfrentar resistência de grandes empresas de tecnologia e de parlamentares que enxergam risco de censura.
O texto também prevê sanções adicionais, como multas e restrições de serviços, caso as empresas descumpram determinações de remoção de conteúdo. Defensores afirmam que a medida é fundamental para combater crimes online e proteger usuários, enquanto críticos alertam para a necessidade de salvaguardas que evitem decisões arbitrárias.
🔚 Fontes:
- Folha de S.Paulo
- InfoMoney
- Jornal de Brasília
- Olhar Digital
- Revista Oeste
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