O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar, receba visitas de filhos, cunhadas, netos e netas sem a necessidade de autorização prévia da Corte.
A medida flexibiliza decisão anterior, proferida na última segunda-feira (4), quando Moraes havia determinado que todas as visitas, exceto de advogados, deveriam ser previamente autorizadas pelo STF.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por descumprir medidas cautelares impostas em julho, que proibiam o uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Segundo o ministro, o ex-presidente utilizou perfis de aliados e familiares para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao STF” e apoio a intervenção estrangeira no Judiciário brasileiro.
Um dos exemplos citados por Moraes foi a postagem feita no domingo (3) pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que publicou um vídeo do pai se dirigindo a apoiadores em manifestação no Rio de Janeiro. O próprio senador removeu o conteúdo horas depois.
As restrições a Bolsonaro incluem proibição de uso de celulares, redes sociais e contato com embaixadores, além de visitas controladas. Com a nova decisão, a presença de familiares próximos passa a ser liberada automaticamente.
Paralelamente, desde terça-feira (5), os plenários da Câmara e do Senado estão ocupados por parlamentares de oposição, em protesto contra a prisão domiciliar. Deputados e senadores aliados se revezam nas mesas diretoras, impedindo sessões e exigindo a votação de pautas como a anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, o fim do foro privilegiado e o impeachment de Moraes — conjunto apelidado pelo grupo de “pacote de paz”.
🔚 Fontes completas com links
- [g1.globo.com]
- [oglobo.globo.com]
- [cnnbrasil.com.br]
- [estadao.com.br]
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