Parlamentares da oposição anunciaram nesta terça-feira (5) uma série de medidas em resposta à prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O movimento, que reúne senadores e deputados aliados, inclui a obstrução dos trabalhos legislativos no Congresso, a defesa de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, o fim do foro privilegiado para parlamentares e o pedido de impeachment de Moraes.
Segundo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, o conjunto de propostas é chamado de “pacote da paz”. Entre elas, está a retomada da votação da proposta que perdoa condenados pelos atos golpistas, atualmente parada na Câmara. O vice-presidente da Casa, Altineu Côrtes (PL-RJ), afirmou que, caso assuma interinamente o comando da Câmara, irá pautar o tema, independentemente da posição do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).
Outro ponto é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra o foro privilegiado para parlamentares em crimes comuns, já aprovada no Senado e parada na Câmara desde 2018. A medida transferiria para a primeira instância o julgamento de crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e roubo cometidos por congressistas.
Líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) criticou o atual entendimento do STF sobre o foro privilegiado, afirmando que as mudanças ampliaram o alcance da Corte para incluir o ex-presidente Bolsonaro.
O pacote também prevê a defesa do impeachment de Moraes. Marinho criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acusando-o de não dialogar com o grupo e pedindo que avance na análise de pedidos de afastamento do ministro.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que a estratégia será articulada com partidos como PP e União Brasil e que o objetivo é medir a força da oposição e pressionar por uma “pauta de pacificação”. A partir desta terça, a obstrução poderá incluir ocupação simbólica das mesas diretoras de Câmara e Senado.
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada por descumprimento de medidas cautelares impostas em julho, incluindo a proibição de uso de redes sociais, mesmo por meio de terceiros. Moraes também proibiu visitas — exceto de advogados e pessoas autorizadas —, vetou uso de celulares e advertiu que qualquer nova violação poderá levar à prisão preventiva.
🔚 Fontes:
g1.globo.com
oglobo.globo.com
cnnbrasil.com.br
uol.com.br
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