O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em entrevista à GloboNews que não irá ceder à chantagem de pautar o projeto de anistia apresentado pela oposição durante a ocupação do Plenário na semana passada.
Segundo Motta, apesar de não ter preconceito com pautas, a proposta (PL 2858/22) só será levada ao Plenário caso haja maioria no Colégio de Líderes.
Motta reforçou que não negociará as prerrogativas de presidente da Casa e lembrou que as exigências da oposição para desocupar a mesa não entraram na pauta desta semana.
Sem clima para anistia
De acordo com Motta, não há ambiente político para uma anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e acusados de planejar um golpe de Estado.
Ele afirmou, no entanto, que pode ser discutido um texto que revise penas consideradas altas e abranja apenas condenados que não tiveram papel central nos ataques.
“Há preocupação com pessoas que não tiveram papel central e que, pela cumulatividade das penas, tiveram penas altas, e em uma reavaliação das penas possam ir para um regime mais suave. Há uma preocupação com penas exageradas e isso, talvez, consiga unir o sentimento médio da Casa”, disse Motta.
Pauta da Câmara
O presidente destacou que as decisões continuam a depender do Colégio de Líderes:
“Da mesma forma que tivemos a condição política de não ceder à chantagem dessa pauta, não podemos ter preconceito com pautas. As pautas devem continuar a ser trazidas, e o Colégio de Líderes decide se têm maioria para serem levadas ao Plenário ou não.”
Motta também ressaltou a gravidade dos eventos de 8 de janeiro e afirmou que a Câmara não pode permitir que fatos semelhantes se repitam.
“Ninguém quer fazer nada na calada da noite, de forma atropelada, porque o que aconteceu em 8 de janeiro foi muito grave e muito triste para a nossa democracia”, declarou.
Foro privilegiado
Em relação às propostas sobre o foro por prerrogativa de função, Motta afirmou que o tema é complexo e não há texto pronto.
Ele ressaltou que é preciso evitar que a mudança seja vista como uma tentativa de impunidade, mas reconheceu o incômodo de parlamentares com decisões recentes do STF.
“Sou defensor das prerrogativas parlamentares. Por mais que se tenha crítica à sua atuação, é uma atividade que tem de estar protegida para o livre exercício do mandato. Não é razoável que um deputado seja punido por crimes de opinião. Isso não é bom, porque gera esse sentimento de solidariedade recíproca. Vamos continuar tratando com muito equilíbrio e diálogo, para que a decisão do Colégio de Líderes e da maioria seja respeitada”, disse.
Investigações
Motta comparou a diferença de tratamento entre parlamentares e cidadãos comuns.
Segundo ele, enquanto qualquer cidadão tem direito a julgamento em duas instâncias, parlamentares, em razão do foro, são julgados diretamente por uma turma do STF, composta por cinco ministros, sem possibilidade de recurso.
“O cidadão comum tem duas instâncias, e, em razão do foro, você tem só uma instância. Não há vantagens, e é isso que está sendo um pouco discutido, nessa questão da abertura de processo. Não há um texto – se entra crime comum ou exclusivo de atividades parlamentares – mas isso tem que ser discutido”, disse o presidente da Câmara.
“Há uma confusão institucional que o País está passando e temos parlamentares sendo investigados por crimes de opinião. Essas prerrogativas podem ser rediscutidas. Já tivemos esse modelo, tem uma discussão interna sobre uma possível volta da autorização legislativa para que processos possam seguir contra parlamentares”, reforçou Motta.
🔖 Fonte: Agência Câmara de Notícias
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