O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comunicou ter enviado um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no qual pede autorização para exercer seu mandato a distância, diretamente dos Estados Unidos, onde se encontra atualmente.
Em março, Eduardo havia solicitado uma licença parlamentar de 122 dias alegando perseguição política. Com o fim do prazo, não retornou às atividades e já acumula faltas, ficando sob risco de perder o mandato. Além disso, é alvo de um pedido de cassação já encaminhado à Comissão de Ética da Câmara.
No documento, o parlamentar volta a afirmar que é vítima de perseguição e ressalta sua atuação na Comissão de Relações Exteriores. Ele destacou a relevância do que chama de “diplomacia parlamentar”, apontando que suas conexões internacionais são fundamentais para a condução do mandato.
No último dia 20, a Polícia Federal indiciou Eduardo e o ex-presidente Jair Bolsonaro por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No caso de Eduardo, o indiciamento se refere à atuação junto ao governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, em favor de medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos últimos meses, o governo norte-americano anunciou uma série de medidas contra o Brasil e autoridades do país, incluindo o tarifaço de 50% sobre importações brasileiras e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky.
Comparação com a pandemia
Na justificativa, Eduardo citou que a Câmara autorizou o trabalho remoto durante a pandemia de covid-19 e defendeu que a mesma regra seja aplicada ao seu caso. Segundo ele, as circunstâncias atuais seriam ainda mais graves.
“O risco de um parlamentar brasileiro ser alvo de perseguição política hoje é incomparavelmente maior do que o risco de adoecer gravemente durante a pandemia. Não se pode admitir que o que foi assegurado em tempos de crise sanitária deixe de sê-lo em um momento de crise institucional ainda mais profunda”, argumentou.
O deputado também criticou o ministro Alexandre de Moraes, afirmando que o magistrado instaurou um ambiente em que “deputados federais exercem seus mandatos sob o terror e a chantagem”.
“Não reconheço falta alguma, não renuncio ao meu mandato, não abdico das minhas prerrogativas constitucionais e sigo em pleno exercício das funções que me foram conferidas pelo voto popular”, concluiu no texto.
📌 Fonte: Fonte: Agência Brasil
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